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Flashcard FC275941

Quais providências a autoridade policial deve adotar ao atender mulher em situação de violência doméstica?

Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda:

Quais providências a autoridade policial deve adotar ao atender mulher em situação de violência doméstica?
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Resposta

Proteção policial: garantir proteção e comunicar imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Encaminhamento: levar ao hospital/posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Transporte: fornecer transporte a abrigo/local seguro se houver risco de vida.





Veja como foi cobrado:
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