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Flashcard FC275942

Quando o juiz pode decretar o afastamento cautelar de servidor público sem prejuízo da remuneração?

Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda:

Quando o juiz pode decretar o afastamento cautelar de servidor público sem prejuízo da remuneração?
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Resposta

Afastamento, a pedido do Ministério Público, quando for necessário e adequado à instrução do processo;
medida temporária, passível de revogação ou substituição.






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