Flashcard FC275944
Qual é o objeto da Política Nacional de Alternativas Penais?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FGV · 2023
Qual é o objeto da Política Nacional de Alternativas Penais?
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Resposta
Desenvolver ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento, ampliando alternativas penais com foco restaurativo, prevenção da reincidência e respeito aos direitos fundamentais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274527
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