Flashcard FC275946
O juiz pode decretar prisão preventiva de ofício em casos de violência doméstica?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
VUNESP · 2023
O juiz pode decretar prisão preventiva de ofício em casos de violência doméstica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, há previsão de prisão preventiva de ofício, havendo controvérsia sobre a compatibilidade com o sistema acusatório.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274529
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em