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Flashcard FC275955

Como devem ser confeccionados os mandados de intimação de vítimas e testemunhas ameaçadas e quem pode acessar os dados sigilosos?

Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda:

Como devem ser confeccionados os mandados de intimação de vítimas e testemunhas ameaçadas e quem pode acessar os dados sigilosos?
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Resposta

Devem impedir a visualização dos dados qualificativos e endereços, acessíveis apenas ao oficial de justiça, que não deve consignar essas informações na certidão.






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