Flashcard FC275959
Quais resultados concretos, em regra, a colaboração deve alcançar para ensejar a redução de pena?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FGV · 2022
Quais resultados concretos, em regra, a colaboração deve alcançar para ensejar a redução de pena?
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Resposta
Identificação dos demais coautores/partícipes e recuperação total ou parcial do produto do crime.Ressalva: admite-se flexibilização se um dos resultados for impossível e a colaboração for manifesta e útil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274542
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em