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Flashcard FC275961

O enfrentamento institucional do preconceito configura dever constitucional que orienta a atuação das instituições policiais?

Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda:

O enfrentamento institucional do preconceito configura dever constitucional que orienta a atuação das instituições policiais?
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Resposta

Sim. É um dever constitucional que impõe proteção contra discriminação e fundamenta a prevenção, investigação e repressão desses atos.




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