Flashcard FC275962
Qual o ônus da prova e o efeito da dúvida plausível na distinção entre usuário e traficante?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial)
FGV · 2025
Qual o ônus da prova e o efeito da dúvida plausível na distinção entre usuário e traficante?
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Resposta
O ônus é da acusação provar a intenção de comercializar.Se houver dúvida plausível, beneficia o réu e admite-se atipicidade mesmo diante de presunção indicativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274545
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