Flashcard FC275964
Em que hipótese pode-se homologar falta grave por uso de entorpecente sem aplicar sanções penais?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial)
FGV · 2025
Em que hipótese pode-se homologar falta grave por uso de entorpecente sem aplicar sanções penais?
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Resposta
Quando a sanção administrativa for suficiente para fins punitivos e disciplinares, com observância do devido processo (oitiva, orientação sobre o silêncio e assistência), evitando a dupla punição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274547
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