Flashcard FC275965
Quando cabe prisão temporária e quando cabe prisão preventiva?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial)
FGV · 2025
Quando cabe prisão temporária e quando cabe prisão preventiva?
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Resposta
Prisão temporária só cabe em hipóteses legalmente previstas e não alcança crime culposo.Prisão preventiva exige prova do crime, indícios de autoria e necessidade concreta (garantia da ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei), observando a subsidiariedade de medidas cautelares.
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