Flashcard FC275966
Qual autoridade deve conduzir a negociação da colaboração premiada e em que hipóteses o juiz deve recusar sua homologação?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Penal e Processual Penal Especial)
FGV · 2025
Qual autoridade deve conduzir a negociação da colaboração premiada e em que hipóteses o juiz deve recusar sua homologação?
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Resposta
Negociação: Ministério PúblicoRecusa do juiz: ausência de participação do MP; acordo celebrado por autoridade policial (incompetente); ou quando há renúncia indevida da persecução ou vantagens manifestamente desproporcionais, especialmente para o líder.
Veja como foi cobrado:
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