Flashcard FC275968
Quais condições autorizam a progressão de regime de gestante após cumprimento de 1/8 da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2022
Quais condições autorizam a progressão de regime de gestante após cumprimento de 1/8 da pena?
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Resposta
1/8 da pena cumprido,primária, bom comportamento comprovado e não integrar organização criminosa.
Ex.: 8 anos × (1/8) = 1 ano
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273819
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