Flashcard FC275970
Qual é a consequência para o livramento condicional quando o beneficiário é condenado por crime praticado antes da concessão?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2021
Qual é a consequência para o livramento condicional quando o beneficiário é condenado por crime praticado antes da concessão?
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Resposta
Revogação do livramento condicional;
as penas são unificadas para execução;
o período de prova é computado como tempo cumprido e pode ser somado para novo benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273821
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