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Flashcard FC275971

Qual fração da pena total é exigida para a progressão especial destinada à mulher gestante ou mãe/responsável?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual fração da pena total é exigida para a progressão especial destinada à mulher gestante ou mãe/responsável?
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Resposta

1/8 da pena total imposta.
\(\text{Tempo exigido}=\tfrac{1}{8}\times\text{pena total}\)
\(\tfrac{1}{8}\times7=0{,}875\ \text{anos}\approx10\ \text{meses }15\ \text{dias}\)






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