Flashcard FC275979
Em caso de condenação por crime hediondo, o que o juiz deve decidir quanto à possibilidade de apelar em liberdade?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FGV · 2024
Em caso de condenação por crime hediondo, o que o juiz deve decidir quanto à possibilidade de apelar em liberdade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade, ponderando risco de fuga, garantia da ordem pública e conveniência da instrução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273886
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em