Flashcard FC275984
A caracterização de crime como hediondo veda a concessão de liberdade provisória?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FGV · 2022
A caracterização de crime como hediondo veda a concessão de liberdade provisória?
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Resposta
Não. A vedação alcança anistia, graça, indulto e fiança; a liberdade provisória continua possível, cabendo ao juiz avaliar os requisitos.Veja como foi cobrado:
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