Flashcard FC276101
Qual conduta caracteriza a contravenção que pune provocar alarme social?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
AJURI · 2024
Qual conduta caracteriza a contravenção que pune provocar alarme social?
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Resposta
anunciar perigo inexistente ou produzir pânico ou tumulto.
Veja como foi cobrado:
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