Flashcard FC276111
O que caracteriza o abuso de instrumentos sonoros como perturbação do trabalho ou sossego alheios?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
FGV · 2022
O que caracteriza o abuso de instrumentos sonoros como perturbação do trabalho ou sossego alheios?
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Resposta
Conduta material que, pelo uso excessivo de aparelhos sonoros ou sinais acústicos, incomoda terceiros e impede repouso ou trabalho.Pena: prisão simples de quinze dias a três meses ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276014
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