Flashcard FC276117
A condenação criminal anterior por crime enseja reincidência quando, após trânsito em julgado, o agente pratica nova contravenção?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
IESES · 2019
A condenação criminal anterior por crime enseja reincidência quando, após trânsito em julgado, o agente pratica nova contravenção?
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Resposta
Sim. Condenação criminal definitiva por qualquer crime configura reincidência se houver prática posterior de contravenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276021
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