Flashcard FC276118
Como se caracterizam as contravenções de perturbação do sossego e de exploração de jogo de azar e qual a pena prevista?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
IBGP · 2019
Como se caracterizam as contravenções de perturbação do sossego e de exploração de jogo de azar e qual a pena prevista?
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Resposta
Perturbação do sossego: atos que perturbam o trabalho ou sossego alheios;Exploração de jogo de azar: estabelecer ou explorar jogo em local público ou acessível ao público;
ambas sujeitam-se à prisão simples ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276022
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