Flashcard FC276124
Qual conduta caracteriza a contravenção de perturbação do sossego por abuso de instrumentos sonoros?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
IBADE · 2018
Qual conduta caracteriza a contravenção de perturbação do sossego por abuso de instrumentos sonoros?
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Resposta
Produzir som em volume excessivo que perturbe vizinhos.
Pena: prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
Ação policial: Polícia pode constatar e lavrar termo circunstanciado ou registrar ocorrência.
Veja como foi cobrado:
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