Flashcard FC276135
Quando a conduta de fingir‑se funcionário público configura apenas contravenção e não crime mais grave?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
FUNIVERSA · 2015
Quando a conduta de fingir‑se funcionário público configura apenas contravenção e não crime mais grave?
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Resposta
Quando há apenas representação enganosa perante terceiros, sem prática de atos públicos nem usurpação de atribuições.Veja como foi cobrado:
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