Flashcard FC276154
Quando a exposição de conhecimento técnico constitui fato típico de auxílio ou induzimento a crime?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
FGV · 2011
Quando a exposição de conhecimento técnico constitui fato típico de auxílio ou induzimento a crime?
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Resposta
Quando houver finalidade criminosa, dolo específico ou instrução direcionada;
mera exposição acadêmica sem intenção ilícita é fato atípico.
Veja como foi cobrado:
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