Flashcard FC276166
Quais são os elementos típicos da contravenção que protege o sossego alheio?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
FAPEC · 2006
Quais são os elementos típicos da contravenção que protege o sossego alheio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Elemento objetivo: perturbação do trabalho ou do sossego alheiosElemento subjetivo: dolo
Formas típicas: gritaria, algazarra e abuso de instrumentos sonoros
Pena: prisão simples de quinze dias a três meses ou multa
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276073
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em