Flashcard FC276179
O que caracteriza o exercício ilegal de profissão como contravenção relativa à organização do trabalho?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
QUADRIX · 2018
O que caracteriza o exercício ilegal de profissão como contravenção relativa à organização do trabalho?
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Resposta
Exercício ilegal de profissão
Atuar ou anunciar atuação sem os requisitos legais (registro, habilitação ou diploma), configurando contravenção sem necessidade de prova de fraude.
Atuar ou anunciar atuação sem os requisitos legais (registro, habilitação ou diploma), configurando contravenção sem necessidade de prova de fraude.
Veja como foi cobrado:
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