FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC276181

Em que regimes deve ser cumprida a prisão simples das contravenções?

Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda:

Em que regimes deve ser cumprida a prisão simples das contravenções?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Semiaberto e aberto, sem rigor penitenciário, em estabelecimento ou seção especial.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276088

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo