Flashcard FC276186
A omissão de segurados na folha com a finalidade de suprimir contribuição previdenciária configura contravenção penal?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
CEBRASPE (CESPE) · 1997
A omissão de segurados na folha com a finalidade de suprimir contribuição previdenciária configura contravenção penal?
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Resposta
Não.Configura sonegação de contribuição previdenciária, crime que exige dolo e acarreta sanções penais, civis e administrativas.
Força maior não transforma a infração em contravenção; apenas pode afastar antijuridicidade ou culpabilidade, se comprovada.
Veja como foi cobrado:
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