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Flashcard FC276665

A participação no crime mediante paga constitui causa de aumento da pena no concurso de agentes?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

A participação no crime mediante paga constitui causa de aumento da pena no concurso de agentes?
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Resposta

Sim. A participação mediante paga é causa de aumento da pena.




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