Flashcard FC276666
Como se determina a punibilidade dos concorrentes em concurso de agentes?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2023
Como se determina a punibilidade dos concorrentes em concurso de agentes?
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Resposta
Punibilidade individual: fixa‑se a pena segundo a própria culpabilidade de cada agente.Não se comunicam condições pessoais entre coautores, salvo quando são elementares do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276618
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