Flashcard FC276667
O que é exigido antes da execução da pena de morte após sentença definitiva?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2023
O que é exigido antes da execução da pena de morte após sentença definitiva?
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Resposta
Comunicação imediata, após o trânsito em julgado, ao Presidente da República
A execução só pode ocorrer depois de sete dias da comunicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276619
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em