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Flashcard FC276669

Para fins de graduação e cálculo, a que pena corresponde a pena de morte?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Para fins de graduação e cálculo, a que pena corresponde a pena de morte?
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Resposta

Corresponde a 30 anos de reclusão.
30 \times \tfrac{1}{2} = 15






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