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Flashcard FC276675

Qual a consequência penal quando violência contra superior produz lesão corporal?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual a consequência penal quando violência contra superior produz lesão corporal?
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Resposta

Há cumulação de penas: aplica-se a pena do crime contra a autoridade e, cumulativamente, a pena pelo crime contra a pessoa (lesão corporal dolosa).






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