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Flashcard FC276679

Quais qualificadoras exclusivas do CPM configuram abuso da condição militar e motivação por cupidez ou finalidade sexual?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quais qualificadoras exclusivas do CPM configuram abuso da condição militar e motivação por cupidez ou finalidade sexual?
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Resposta

Situação de serviço: prevalecendo-se;
Cupidez;
Excitar/saciar desejos sexuais.






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