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Flashcard FC276681

O que caracteriza um crime propriamente militar?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que caracteriza um crime propriamente militar?
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Resposta

Crime propriamente militar tutela bens jurídicos exclusivos do meio castrense (ordem, disciplina, hierarquia, integridade) e só é típico quando praticado por agente com dever funcional militar.






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