Flashcard FC276682
Quais são os elementos do peculato culposo?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IDECAN · 2023
Quais são os elementos do peculato culposo?
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Resposta
Qualidade: agente público/militar;Detenção: posse do bem em razão do cargo;
Conduta culposa: negligência que facilita a subtração por terceiros;
Restituição: devolução antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade, sem afastar a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276634
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em