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Flashcard FC276683

Quais são os elementos essenciais do crime de concussão?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IDECAN

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quais são os elementos essenciais do crime de concussão?
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Resposta

Objetivos: agente investido de função pública; exigir quantia em razão da função.
Subjetivo: fim de obter vantagem indevida.
Crime formal: consuma-se com a exigência.






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