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Flashcard FC276685

Que conduta tipifica a corrupção ativa?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Que conduta tipifica a corrupção ativa?
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Resposta

Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público para influir na prática, omissão ou retardamento de ato funcional;
não exige aceitação.




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