Flashcard FC276687
Quais são os elementos essenciais do patrocínio indébito praticado por militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IDECAN · 2022
Quais são os elementos essenciais do patrocínio indébito praticado por militar?
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Resposta
Caracteriza‑se por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo‑se da qualidade de militar; exige dolo; pena agravada se o interesse for ilegítimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276639
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