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Flashcard FC276687

Quais são os elementos essenciais do patrocínio indébito praticado por militar?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quais são os elementos essenciais do patrocínio indébito praticado por militar?
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Resposta

Caracteriza‑se por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo‑se da qualidade de militar; exige dolo; pena agravada se o interesse for ilegítimo.






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