Flashcard FC281043
A execução de penas e medidas de segurança inicia-se por impulso de quem?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A execução de penas e medidas de segurança inicia-se por impulso de quem?
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Resposta
Inicia-se por impulso oficial, pelo juiz da execução,independentemente de provocação do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/280981
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