Flashcard FC281052
Em quais regimes a permissão de saída por falecimento de parente é admitida e sob qual medida de segurança?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em quais regimes a permissão de saída por falecimento de parente é admitida e sob qual medida de segurança?
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Resposta
Regime fechado ou semiaberto, mediante autorização da autoridade competente e com escolta.Veja como foi cobrado:
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