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Flashcard FC281056

Qual o acréscimo do tempo a remir pelo estudo quando o condenado conclui, durante o cumprimento da pena, o ensino fundamental, médio ou superior?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual o acréscimo do tempo a remir pelo estudo quando o condenado conclui, durante o cumprimento da pena, o ensino fundamental, médio ou superior?
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Resposta

Acréscimo: um terço do tempo a remir.
Cada hora de estudo vale 4/3 hora remida.
tempo\,remido = horas\;de\;estudo \times \frac{4}{3}






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