Flashcard FC281058
Qual a proporção de remição por trabalho e que critério de tempo se adota para o cômputo?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a proporção de remição por trabalho e que critério de tempo se adota para o cômputo?
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Resposta
1 dia a cada 3 dias de trabalho; considera-se os dias efetivamente trabalhados, não a soma de horas.Remissão = \left\lfloor\frac{\text{dias trabalhados}}{3}\right\rfloor\ \text{dias}
Ex.: \left\lfloor\frac{30}{3}\right\rfloor=10\ \text{dias}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/280996
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