Flashcard FC281060
Como se determina o regime inicial quando há condenação por mais de um crime?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como se determina o regime inicial quando há condenação por mais de um crime?
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Resposta
Pela soma/unificação das penas, considerando detração e remição.
\text{Pena a cumprir} = \sum \text{penas} - \text{detração} - \text{remição}Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/280998
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