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Flashcard FC281063

O que é a permissão de saída e a quem se destina?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

O que é a permissão de saída e a quem se destina?
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Resposta

Autorização temporária, concedida pelo diretor do estabelecimento para atendimento de urgências ou motivos humanitários;
destina-se a condenados em regime fechado, semiaberto e a presos provisórios, normalmente mediante escolta.






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