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Flashcard FC281067

Qual a conversão da remição por trabalho e por estudo e o efeito de falta grave sobre o tempo remido?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual a conversão da remição por trabalho e por estudo e o efeito de falta grave sobre o tempo remido?
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Resposta

Remição: 1 dia a cada 3 dias de trabalho; 1 dia a cada 12 horas de estudo.
Ausência por acidente: mantém a remição.
Falta grave: revoga até 1/3 do tempo remido.
\frac{60}{3}=20,\;\frac{120}{12}=10,\;20+10=30,\;\frac{30}{3}=10,\;30-10=20




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