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Flashcard FC281068

A saída temporária destina‑se a qual regime e a ausência de vigilância direta impede o uso de monitoração eletrônica?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

A saída temporária destina‑se a qual regime e a ausência de vigilância direta impede o uso de monitoração eletrônica?
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Resposta

Regime semiaberto.
A ausência de vigilância direta não impede a monitoração eletrônica quando o juiz a determinar.




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