Flashcard FC281069
É admitida a progressão per saltum, do regime fechado diretamente para o regime aberto?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
É admitida a progressão per saltum, do regime fechado diretamente para o regime aberto?
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Resposta
Não.A jurisprudência do STJ veda a progressão per saltum; exige-se a passagem gradual pelo regime intermediário, observando requisitos temporais e de conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/281007
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