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Flashcard FC281071

O atraso sem justificativa no retorno da saída temporária configura que tipo de falta disciplinar?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

O atraso sem justificativa no retorno da saída temporária configura que tipo de falta disciplinar?
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Resposta

Configura falta grave caracterizada como fuga, sujeita a apuração disciplinar, sanções e possível regressão de regime.






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