Flashcard FC281077
Em que hipóteses o preso em regime fechado pode obter saída temporária do estabelecimento mediante escolta?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Em que hipóteses o preso em regime fechado pode obter saída temporária do estabelecimento mediante escolta?
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Resposta
Quando ocorrerem fatos excepcionais, como falecimento ou doença grave de cônjuge/companheira, ascendente, descendente ou irmão, ou necessidade de tratamento médico.É temporária, autorizada pela autoridade da execução penal, condicionada à escolta e a decisão motivada.
Veja como foi cobrado:
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