Flashcard FC281084
Qual a garantia funcional que impede a transferência arbitrária do delegado no exercício de suas atribuições ordinárias?
Lei nº 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a garantia funcional que impede a transferência arbitrária do delegado no exercício de suas atribuições ordinárias?
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Resposta
Inamovibilidade relativa: remoção apenas por ato devidamente fundamentado, para assegurar continuidade e independência.Veja como foi cobrado:
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